Comentários, casuÃsticas e doutrina
CTN, art. 45, Caput
CasuÃsticas
CTN, art. 45, Caput - Recurso especial. IRPF. Deputados estaduais. Ajuda de custo e indenização pelo comparecimento a sessões legislativas extraordinárias. Imposto de renda. Não incidência. (JuruaDoc. 196.5650.9001.3900)
«1. As verbas «Ajuda de Custo» e «Indenização pelo Comparecimento a Sessões Extraordinárias�...()
Comentários:
Contribuinte: aspecto pessoal. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2600)
Responsabilidade da fonte pagadora. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2700)
Retenção na fonte e legitimidade para repetição de indébito. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2800)
Retenção na fonte e rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2900)
Retenção na fonte e pagamento de precatório e RPV. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.3000)