Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 45, Parágrafo único - Tema 81/STJ. Recurso especial repetitivo. Imposto de renda. Compensação de valores retidos indevidamente. Embargos a execução adequado. (JuruaDoc. 200.1280.4133.3319)
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Comentários:
Contribuinte: aspecto pessoal. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2600)
Responsabilidade da fonte pagadora. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2700)
Retenção na fonte e legitimidade para repetição de indébito. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2800)
Retenção na fonte e rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2900)
Retenção na fonte e pagamento de precatório e RPV. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.3000)