Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 45, Parágrafo único
Casuísticas
CTN, art. 45, Parágrafo único - Embargos de Divergência em Recurso Especial. IRPF. Importâncias pagas em decorrência de sentença trabalhista. Imposto de renda. Retenção e recolhimento pela fonte pagadora. Inocorrência. Declaração pelo contribuinte na declaração anual subsequente. Necessidade. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4100)
«[...] a lei não excluiu a responsabilidade do contribuinte que aufere a renda ou provento, que te...()
Comentários:
Contribuinte: aspecto pessoal. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2600)
Responsabilidade da fonte pagadora. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2700)
Retenção na fonte e legitimidade para repetição de indébito. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2800)
Retenção na fonte e rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2900)
Retenção na fonte e pagamento de precatório e RPV. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.3000)