Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 45, Parágrafo único
Casuísticas
CTN, art. 45, Parágrafo único - Recurso especial. IRPF. Imposto de renda retido na fonte. Fonte pagadora. Repetição de indébito. Ilegitimidade ativa. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4300)
«[...] A empresa que é a fonte pagadora não tem legitimidade ativa para postular repetição de i...()
Comentários:
Contribuinte: aspecto pessoal. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2600)
Responsabilidade da fonte pagadora. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2700)
Retenção na fonte e legitimidade para repetição de indébito. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2800)
Retenção na fonte e rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2900)
Retenção na fonte e pagamento de precatório e RPV. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.3000)