Parte Especial
Livro I - Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
Título VII - Dos Crimes Contra a Administração Militar
Capítulo I - Do Desacato e da Desobediência
Título VII - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR (Ir para)
Capítulo I - DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA(Ir para)
- Desacato a superior
- Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único - A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Comentários do Artigo 298
Casuística20
STM Desacato a superior. Delito plenamente configurado. (JuruaDoc. 200.5060.8969.5297)
STM Desacato a superior. Poder de atingir a dignidade. (JuruaDoc. 200.5060.8355.6393)
TJMMG Desacato a superior. Ofensa a sua dignidade. Diante terceiros. (JuruaDoc. 200.5060.8247.0593)
TJMMG Desacato a superior. Desrespeito, desprestígio ou irreverência. (JuruaDoc. 200.5060.8773.6689)
TJMSP Palavras de baixo calão. Desacato a superior. Violência contra militar de serviço. Tentativa. Embriaguez involuntária. Ausência. (JuruaDoc. 200.5060.8791.4965)
Desacato a superior. Crime contra a Administração Militar. (JuruaDoc. 200.7160.6940.5178)
STM. Desacato a superior. Princípio da consunção. (JuruaDoc. 200.7160.6463.9301)
STM Desacato a superior. Delito plenamente configurado. (JuruaDoc. 200.7160.6338.2655)
STM Desacato a superior. Poder de atingir a dignidade o decoro ou a autoridade do ofendido. (JuruaDoc. 200.7160.6405.0928)
TJMMG. Desacato a superior. Configuração. Inconformado com as determinações recebidas. (JuruaDoc. 200.7160.6437.1626)
TJMMG Desacato a superior. Palavras de baixo calão. Ofensa a dignidade. (JuruaDoc. 200.7160.6959.5641)
TJMMG Desacato a superior. Desrespeito, desprestígio ou irreverência. (JuruaDoc. 200.7160.6416.2731)
TJMSP Desacato a superior. Palavras de baixo calão. Violência contra militar de serviço. Tentativa. Embriaguez involuntária. Ausência. (JuruaDoc. 200.7160.6719.6510)
STM Desacato a superior. Embriaguez. Imputabilidade penal. (JuruaDoc. 200.7160.6361.8805)
STM Desacato a superior. Tratamento desairoso, ofendendo-lhe a dignidade e deprimindo-lhe a autoridade. (JuruaDoc. 200.7230.9495.2725)
TJMMG. Ap. Desacato a superior. Pena mínima aplicada. Militar. CPM, art. 298. (JuruaDoc. 195.0580.4000.8400)
TJMMG. Embriaguez voluntária. Desacato a superior. CPM, art. 298. (JuruaDoc. 195.0580.4000.8300)
TJMMG. Ap. Desacato a superior. Cabo do Corpo de Bombeiros. Militar. CPM, art. 298. (JuruaDoc. 195.0580.4000.8500)
Jorge Cesar de Assis
Desacato a superior. (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)