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Comentários, casuísticas e doutrina

Desacato a superior.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)

Ensina Célio Lobão Ferreira que «no Direito Penal Brasileiro (Direito Penal comum e Direito Penal...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

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Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)