Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Palavras de baixo calão. Ofensa a dignidade. (JuruaDoc. 200.7160.6959.5641)
A utilização de palavras de baixo calão, de desrespeito a superior hierárquico, ofendendo-lhe a ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)