Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Menosprezo. Diminuição da autoridade do comandante. Agente semi-imputável. Medida de segurança. Tratamento ambulatorial. (JuruaDoc. 200.7160.6204.7545)

1. A conduta do militar que se nega a comparecer perante seu comandante, sendo conduzido coercitivam...(Continua)