Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Desrespeito, desprestígio ou irreverência. (JuruaDoc. 200.7160.6416.2731)
Todo ato que redunde em desrespeito, desprestígio ou irreverência, dirigido a superior hierárquic...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)