Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Palavras de baixo calão. Desacato a superior. Violência contra militar de serviço. Tentativa. Embriaguez involuntária. Ausência. (JuruaDoc. 200.5060.8791.4965)

Policial que profere palavras de baixo calão para seu superior e tenta agredi-lo fisicamente comete...(Continua)