Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Tratamento desairoso, ofendendo-lhe a dignidade e deprimindo-lhe a autoridade. (JuruaDoc. 200.7230.9495.2725)

Subordinado que trata superior de forma desairosa, ofendendo-lhe a dignidade e deprimindo-lhe a auto...(Continua)