Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Delito plenamente configurado. (JuruaDoc. 200.5060.8969.5297)
O agente ofendeu a dignidade de seu superior hierárquico procurando deprimir-lhe a autoridade. Recu...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)