Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Poder de atingir a dignidade o decoro ou a autoridade do ofendido. (JuruaDoc. 200.7160.6405.0928)
Para caracterização do crime em comento é indispensável que os fatos, vale dizer, os ataques fí...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)