Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - STM. Desacato a superior. Princípio da consunção. (JuruaDoc. 200.7160.6463.9301)
O delito de desacato é crime que se consuma através de expressões ofensivas, proferidas pelo agen...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)