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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Embriaguez. Imputabilidade penal. (JuruaDoc. 200.7160.6361.8805)

A embriaguez que isenta o agente de pena é aquela proveniente de caso fortuito ou força maior que,...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

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Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)