Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Embriaguez. Imputabilidade penal. (JuruaDoc. 200.7160.6361.8805)
A embriaguez que isenta o agente de pena é aquela proveniente de caso fortuito ou força maior que,...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)