Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Palavras de baixo calão. Violência contra militar de serviço. Tentativa. Embriaguez involuntária. Ausência. (JuruaDoc. 200.7160.6719.6510)

Policial que profere palavras de baixo calão para seu superior e tenta agredi-lo fisicamente comete...(Continua)