Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - TJMMG. Ap. Desacato a superior. Cabo do Corpo de Bombeiros. Militar. CPM, art. 298. (JuruaDoc. 195.0580.4000.8500)
Desacato a superior. Comete o crime de desacato a superior o Cabo do Corpo de Bombeiros que, recusan...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)