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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - TJMMG. Ap. Desacato a superior. Cabo do Corpo de Bombeiros. Militar. CPM, art. 298. (JuruaDoc. 195.0580.4000.8500)

Desacato a superior. Comete o crime de desacato a superior o Cabo do Corpo de Bombeiros que, recusan...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

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Desacato a superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0675.7199)