Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 298 - Desacato a superior. Poder de atingir a dignidade. (JuruaDoc. 200.5060.8355.6393)

Para caracterização do crime em comento é indispensável que os fatos, vale dizer, os ataques fí...(Continua)