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8 notícias encontradas

Lei que altera disposições sobre securitização, com mudanças entre outras normas, na Lei 6.404/1976, é sancionada

Publicado em 04/08/2022 10:25:08 Direito Agrario Direito Civil Direito Processual Civil Direito Tributário

Sancionada a Lei que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis[...] leia mais


Lei que altera regras sobre o penhor rural e a cédula pignoratícia, modificando também a Lei de Registros Públicos e normas sobre a desapropriação por interesse público, é sancionada

Publicado em 22/07/2022 09:08:50 Direito Agrario Direito Civil Direito Processual Civil

Sancionada com vetos a Lei que altera normas sobre o penhor rural e a cédula pignoratícia (Lei 492/1937) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), além de outras leis inerentes à matéria. A nova lei é proveniente de projeto de lei de conversão [...] leia mais


O que vem por aí... Projeto com alterações na Lei que institui a Cédula de Produto Rural, permitindo o uso de assinatura eletrônica em emissão escritural, no registro e na averbação de garantia real, é enviado à sanção presidencial

Publicado em 12/07/2022 09:35:09 Direito Agrario

Enviado à sanção o projeto de lei de conversão de medida provisória que altera a Lei 8.929/1994, que dispõe sobre a cédula de crédito rural, permitindo que na hipótese de emissão escritural, observada a legislação específica, as partes contratantes e[...] leia mais