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Imóvel rural. Lei amplia prazo para ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira

Publicado em 23/06/2021 11:31:48 Direito Agrario Registro Público

Foi publicada na data de hoje a lei que amplia o prazo para ratificação dos registros imobiliários r[...] leia mais


Quarta Turma do STJ considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

Publicado em 15/02/2021 08:18:08 Direito Agrario Direito Processual Civil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa para que [...] leia mais