Parte Especial
Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Título III - Dos Crimes Contra a Pessoa
Capítulo III - Da Lesão Corporal
Capítulo III - DA LESÃO CORPORAL(Ir para)
- Lesão leve
- Praticar, em presença do inimigo, crime definido no art. 209:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 1º - No caso do § 1º do art. 209:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos.
§ 2º - No caso do § 2º do art. 209:
Pena - reclusão, de seis a quinze anos.
§ 3º - No caso do § 3º do art. 209:
Pena - reclusão, de oito a vinte anos no caso de lesão grave; reclusão, de dez a vinte e quatro anos, no caso de morte.
§ 4º - No caso do § 4º do art. 209, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
§ 5º - No caso do § 5º do art. 209, o juiz pode diminuir a pena de um terço.
Comentários do Artigo 403
Casuística14
Crime culposo. Lesões corporais. Confirma-se a sentença condenatória. (JuruaDoc. 200.5061.0871.3761)
Característica da culpa. Lesões corporais. Culpa. (JuruaDoc. 200.5061.0425.8239)
Lesão corporal culposa. Acidente de veículo. Lesões corporais. (JuruaDoc. 200.5061.0680.1392)
De que maneira estabelecer a pena-base. Lesões corporais. Reduz-se a pena imposta ao réu. (JuruaDoc. 200.5061.0910.7602)
Depoimento da vítima no crime de lesões corporais. (JuruaDoc. 200.5061.0173.6370)
Características do crime doloso. Lesões corporais. (JuruaDoc. 200.5061.0743.0937)
Crime preterintencional. Lesões corporais. Homicídio. (JuruaDoc. 200.5061.0978.0470)
Ofensas físicas. (JuruaDoc. 200.5061.0317.7734)
Crime culposo – Lesões corporais. Culpa. Confirma-se a sentença apelada. (JuruaDoc. 200.5061.0622.1839)
Justa fixação da pena-base. Ofensas físicas. Dá-se em parte, provimento à apelação. (JuruaDoc. 200.5061.0147.6750)
Embriaguez. Lesões corporais. Nega-se provimento à apelação, para confirmar a sentença apelada. (JuruaDoc. 200.5061.0113.0844)
Acidente de veículo. Lesões corporais. Confirma-se a sentença apelada. (JuruaDoc. 200.5061.0500.3657)
Jorge Cesar de Assis
Lesão corporal. (JuruaDoc. 200.5061.0890.2259)