Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403 - Ofensas físicas. (JuruaDoc. 200.5061.0317.7734)
@OUT = Ofensas físicas – Ofensas físicas. Confirma-se a sentença apelada. @OUT = APELAÇÃ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Lesão corporal. - (JuruaDoc. 200.5061.0890.2259)