Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403 - Acidente de veículo. Lesões corporais. Confirma-se a sentença apelada. (JuruaDoc. 200.5061.0500.3657)
@OUT = APELAÇÃO 105 – Itália. Relator: General Washington Vaz de Mello. Apelante: C. A. da ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Lesão corporal. - (JuruaDoc. 200.5061.0890.2259)