Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403 - Depoimento da vítima no crime de lesões corporais. (JuruaDoc. 200.5061.0173.6370)
@OUT = O depoimento da vítima no crime de lesões corporais – Lesões corporais. Nega-se provimen...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Lesão corporal. - (JuruaDoc. 200.5061.0890.2259)