Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403 - Crime preterintencional. Lesões corporais. Homicídio. (JuruaDoc. 200.5061.0978.0470)
@OUT = Aplicação do disposto no art. 182, § 3º. APELAÇÃO 78 – FRANCOLISE – ITÁLIA. Rel...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Lesão corporal. - (JuruaDoc. 200.5061.0890.2259)