Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403 - Características do crime doloso. Lesões corporais. (JuruaDoc. 200.5061.0743.0937)
@OUT = Características do crime doloso – Lesões corporais. Confirma-se a sentença apelada. @O...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Lesão corporal. - (JuruaDoc. 200.5061.0890.2259)