Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 403 - Crime culposo. Lesões corporais. Confirma-se a sentença condenatória. (JuruaDoc. 200.5061.0871.3761)
@OUT = APELAÇÃO 36 – PAVANA – ITÁLIA. Relator: Gen. Washington Vaz de Mello. Apelante: W....()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Lesão corporal. - (JuruaDoc. 200.5061.0890.2259)