A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído no polo passivo da ação de execução. Com ba[...] leia mais
Primeiramente, deve-se levar em conta o regime de bens adotado pelo casal, pois dele dependerá se a partilha ocorrerá ou não. Breve resumo abaixo sobre os tipos de regimes: • Comunhão universal de bens: os bens adquiridos, seja por compra e vend[...] leia mais
A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal. Ainda que seja diferente, esse regime traz tantos deveres e direitos quanto o casamento e, por isso, é preciso conhecer bem suas regras antes de declará-la. Em [...] leia mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes colaterais da sua suposta companheira, que faleceu. [...] leia mais
A inadimplência de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no CPC/2015, art. 528, § 3º. A Terceira Turma do STJ decidiu pela suspensão da prisão do ex-mar[...] leia mais