STJ Caput - Ação de investigação de paternidade. «Pai registral» não citado para integrar a lide. Litisconsórcio necessário. Nulidade do procedimento. (JuruaDoc. 200.8040.3810.7898)

STJ Ação de investigação de paternidade c/c negatória de paternidade. Ação proposta pelo filho registrado. Legitimidade ativa. Busca da paternidade real. (JuruaDoc. 200.8040.3712.4227)

STJ Falsidade do registro de nascimento. Ação de investigação de paternidade. Ação proposta pelo filho. Ausência de contestação do pai registral. Possibilidade jurídica do pedido. Pedido expresso de prévia anulação do registro. Desnecessidade. (JuruaDoc. 200.8040.3518.8440)

STJ Registro público. Filiação. Ação declaratória de nulidade de assento de registro de nascimento. Reconhecimento da paternidade em ação anterior transitada em julgado, dando ensejo ao registro agora impugnado. Prévia desconstituição do julgado. Necessidade. (JuruaDoc. 200.7300.5649.7967)

STJ Filiação. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança e anulação de partilha. Anulação da paternidade constante do registro civil. Decorrência lógica e jurídica da eventual procedência do pedido de reconhecimento da nova paternidade. (JuruaDoc. 200.7300.5418.6491)

STJ Filiação. Registro civil. Retificação do assento de nascimento para incluir-se o nome do genitor. Manifestação expressa e direta perante o Juiz em precedente ação de alimentos. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.7300.5324.3778)

STJ Ação negatória de paternidade. Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe. Inexistência de erro substancial quanto à pessoa. Formação da paternidade socioafetiva. Impossibilidade de anulação do registro. (JuruaDoc. 200.7300.5935.7363)

STJ Ação negatória de paternidade. Legitimidade ativa do pai registral. Ilegitimidade ativa de terceiro com mero interesse econômico. (JuruaDoc. 200.7300.5699.5304)

STJ Registro civil de nascimento. Declaração de paternidade. Posterior ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Improcedência do pedido. (JuruaDoc. 200.6090.5923.7602)

STJ Registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Paternidade reconhecida por escritura pública. Ação negatória de paternidade. Vício no consentimento não comprovado. Paternidade socioafetiva. (JuruaDoc. 200.6090.5391.2143)

STJ Registro civil de nascimento. Reconhecimento de paternidade. Cancelamento pelo próprio declarante. Falsidade ideológica. Impossibilidade. (JuruaDoc. 200.6090.5770.9475)

TJMG Registro civil de nascimento. Desconstituição de filiação. Necessidade de processo contencioso. Jurisdição voluntária. Impossibilidade. (JuruaDoc. 200.6090.5116.1935)