Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 113, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 113, Caput - Ação de investigação de paternidade. «Pai registral» não citado para integrar a lide. Litisconsórcio necessário. Nulidade do procedimento. (JuruaDoc. 200.8040.3810.7898)
«I. Conquanto desnecessária a prévia propositura de ação anulatória de registro civil, sendo b...()
Comentários:
Questões de Direito de Família e as retificações junto ao Serviço de Registro Civil das Pessoas... - (JuruaDoc. 200.4150.2185.4852)