Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 113, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 113, Caput - Ação negatória de paternidade. Legitimidade ativa do pai registral. Ilegitimidade ativa de terceiro com mero interesse econômico. (JuruaDoc. 200.7300.5699.5304)
«[...] 3. Em linha de princípio, somente o pai registral possui legitimidade para a ação na qual...()
Comentários:
Questões de Direito de Família e as retificações junto ao Serviço de Registro Civil das Pessoas... - (JuruaDoc. 200.4150.2185.4852)