Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 113, Caput
Casuísticas

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 113, Caput - Ação de investigação de paternidade c/c negatória de paternidade. Ação proposta pelo filho registrado. Legitimidade ativa. Busca da paternidade real. (JuruaDoc. 200.8040.3712.4227)

«A causa do pedido em ambas demandas é uma só, não se exigindo fossem objeto de processos distin...()


Comentários:

Questões de Direito de Família e as retificações junto ao Serviço de Registro Civil das Pessoas... - (JuruaDoc. 200.4150.2185.4852)