Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 113, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 113, Caput - Falsidade do registro de nascimento. Ação de investigação de paternidade. Ação proposta pelo filho. Ausência de contestação do pai registral. Possibilidade jurídica do pedido. Pedido expresso de prévia anulação do registro. Desnecessidade. (JuruaDoc. 200.8040.3518.8440)
«A falsidade do registro de nascimento pode ser demonstrada no âmbito da ação investigatória de...()
Comentários:
Questões de Direito de Família e as retificações junto ao Serviço de Registro Civil das Pessoas... - (JuruaDoc. 200.4150.2185.4852)