LEI 14.993, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
(D. O. 09-10-2024)
Administrativo. Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis s 9.478, de 6/08/1997, 9.847, de 26/10/1999, 8.723, de 28/10/1993, e 13.033, de 24/09/2014; e revoga dispositivo da Lei 10.438, de 26/04/2002.
Atualizada(o) até:
Não houve.
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 -
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 1)
CAPÍTULO II - DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL DE BAIXO CARBONO (Art. 4)
CAPÍTULO III - DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL DE AVIAÇÃO (PROBIOQAV) (Art. 7)
CAPÍTULO IV - DO PROGRAMA NACIONAL DE DIESEL VERDE (PNDV) (Art. 12)
CAPÍTULO V - DO PROGRAMA NACIONAL DE DESCARBONIZAÇÃO DO PRODUTOR E IMPORTADOR DE GÁS NATURAL E DE INCENTIVO AO BIOMETANO (Art. 14)
CAPÍTULO VI - DAS ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DA CAPTURA E DA ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE DIÓXIDO DE CARBONO (Art. 26)
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 30)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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