Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral
Título I - Das Nulidades
Livro III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL (Ir para)
Título I - DAS NULIDADES(Ir para)
- Pas de nullités sans grief
- Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Comentários do Artigo 563
Casuística10
Caput - Súmula 523/STF - Processo penal. Ausência de defesa técnica. Nulidade absoluta. Defesa técnica deficiente. Prova de prejuízo. Necessidade. (JuruaDoc. 196.1074.6001.5400)
STJ Caput - Pronúncia. Alegada nulidade. Alegada ausência de defesa. Pas de nullité sans grief. (JuruaDoc. 210.4291.0758.9431)
STJ Processo penal. Audiência de oitiva de testemunha. Ausência do defensor público. Nomeação de defensor para o ato. Validade. (JuruaDoc. 200.2190.4564.0809)
STJ Processo penal. Atos instrutórios e decisórios de Juízo incompetente. Ratificação pelo Juízo competente. Admissibilidade. (JuruaDoc. 200.3301.7000.5400)
STF Processo penal. Processo penal. Suposta nulidade. Demonstração de prejuízo concreto. Necessidade. (JuruaDoc. 196.1074.6000.4000)
José Laurindo de Souza Netto
Nulidade. Prejuízo. (JuruaDoc. 183.2302.5000.0100)