Parte Especial
Livro I - Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
Título II - Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Capítulo III - Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço
Capítulo III - DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO(Ir para)
- Violência contra superior
- Praticar violência contra superior:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
§ 1º - Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:
Pena - reclusão, de três a nove anos.
§ 2º - Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
§ 3º - Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 4º - Se da violência resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 5º - A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
Comentários do Artigo 157
Casuística11
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
TJMMG. Ap. Violência contra superior hierárquico e desacato. Militar. CPM, art. 157. (JuruaDoc. 195.0560.0000.8400)
STM Ap. Violência e desacato contra superior hierárquico. Legítima defesa. Rejeição da preliminar. Provimento ao apelo. Militar. CPM, art. 157. (JuruaDoc. 195.6013.6000.3900)
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
TJMMG. Ap. Violência contra superior. Crime em serviço. Militar. CPM, art. 157. (JuruaDoc. 195.0560.0000.7900)
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
TJMMG. Ap. Violência contra superior. Quando se torna obrigatório o laudo médico. Militar. CPM, art. 157. (JuruaDoc. 195.0560.0000.8000)
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
TJMRS. Ap. Delitos de embriaguez em serviço e de violência com arma, contra superior. Militar. CPM, art. 157. (JuruaDoc. 195.0560.0000.8100)
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
TJMMG. Ap. Violência contra superior. Tentativa. Militar. CPM, art. 157. (JuruaDoc. 195.0560.0000.8700)
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1471
Jorge Cesar de Assis
Violência contra superior. (JuruaDoc. 200.5061.0416.8903)