Decreto-lei 1.001, de 22/03/2005, art. 157
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 22/03/2005, art. 157 - Embs. Violência contra superior. Para o perfazimento do delito bastante é o contato físico do agente com a Vítima, em um contexto de violência. Não exigido dano à integridade corporal, nem o uso da arma de forma direta. Militar. CPM, art. 157. (JuruaDoc. 195.6013.6000.4000)

É típica a conduta do militar que após submeter o superior hierárquico ao constrangimento de ajo...(Continua)