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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 157
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 157 - TJMMG. Ap. Violência contra superior. Tentativa. Militar. CPM, art. 157. (JuruaDoc. 195.0560.0000.8700)

O ato de um Cabo atirar um tijolo em direção de um Sargento implica a intenção de atingir seu su...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Violência contra superior. - (JuruaDoc. 200.5061.0416.8903)