Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Matéria: meio ambiente

meio ambiente
2 notícias encontradas

Preservação Ambiental e Tributação compõe os assuntos do Tema 304 do STF que considerou inconstitucional a regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

Publicado em 14/06/2021 10:56:10 Meio Ambiente Direito Tributário

O STF, por maioria de votos, entendeu que são inconstitucionais dispositivos da Lei 11.196/2005 (art[...] leia mais


Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário

Publicado em 01/03/2021 14:25:15 Direito Processual Civil Meio Ambiente

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetiti[...] leia mais