Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título II - Do Litisconsórcio
- Litisconsórcio necessário
- O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Comentários do Artigo 114
Casuística18
STJ Concurso público. Candidatos. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Expectativa de direito à nomeação. (JuruaDoc. 200.8140.5780.6799)
STJ (Monocrática) Ação declaratória de união estável. Legitimidade dos herdeiros para figurar no polo passivo. Configurada (JuruaDoc. 201.2110.7451.1848)
STJ Ação demolitória. Coproprietários do imóvel. Litisconsórcio necessário. Desnecessidade. Efeito reflexo da sentença. (JuruaDoc. 210.8060.4911.8577)
STJ Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo. Emenda da petição inicial determinada pelo juízo. Inclusão da pessoa jurídica contratante no polo passivo da demanda. Inadmissibilidade. Litisconsórcio ativo facultativo entre beneficiários e estipulante do contrato (JuruaDoc. 200.6873.0003.0200)
TJSP Concurso público. Mudança do gabarito. Possível mudança da classificação final. Hipótese de litisconsórcio passivo necessário (JuruaDoc. 200.6873.0003.0500)
TJRN Reintegração de posse. Estádio tombado. Necessidade intimação do município para compor a lide. Litisconsórcio necessário (JuruaDoc. 200.6873.0003.1100)
Notas de Doutrina1
Caput - Invalidade do processo. Ineficácia da sentença. (JuruaDoc. 190.8965.2001.6700)
Renê Hellman
Caput - Litisconsórcio necessário. (JuruaDoc. 201.0730.5003.4000)
Litisconsórcio necessário por disposição legal. (JuruaDoc. 201.0730.5003.4100)
Litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica. (JuruaDoc. 201.0730.5003.4200)
Litisconsórcio ativo necessário. (JuruaDoc. 201.0730.5003.4300)
Litisconsórcio na ação de reconhecimento post mortem de união estável (JuruaDoc. 201.0010.3505.7928)