Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada
Seção V - Da Coisa Julgada
Seção V - DA COISA JULGADA(Ir para)
- Coisa julgada. Conceito
- Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Comentários do Artigo 502
Casuística11
STJ Caput - Súmula 401/STJ - Ação rescisória. Prazo decadencial. Decadência. Fluência (JuruaDoc. 210.3260.6594.0437)
STF Tema 858/STF. Ação civil pública. Transcorrido o biênio para o ajuizamento de rescisória. Aptidão para afastar coisa julgada. Questionamento (JuruaDoc. 200.7073.8004.1300)
STJ Caput - Ação civil pública. Coisa julgada material. Inexistência. Efeitos preclusivos da coisa julgada no âmbito de demanda coletiva. Regramento diverso. (JuruaDoc. 220.2010.2759.3620)
STJ Sentenças contraditórias. Decisão não desconstituída por ação rescisória. Prevalência daquela que por último transitou em julgado (JuruaDoc. 200.7073.8004.1000)
STJ Divórcio consensual. Acordo sobre partilha dos bens. Homologação por sentença. Posterior ajuste consensual acerca da destinação dos bens. Violação à coisa julgada. Inocorrência. Partes maiores e capazes que podem convencionar sobre a partilha de seus bens privados e disponíveis (JuruaDoc. 200.7073.8004.1200)
TJSP Tribunal do Júri. Absolvição do réu por acolhimento da tese de legítima defesa. Coisa julgada no âmbito cível. Exclusão do dever de indenizar (JuruaDoc. 200.7073.8004.1700)
Notas de Doutrina1
Caput - Conceito de coisa julgada material (JuruaDoc. 201.2105.3000.0900)
Renê Hellman
Caput - Coisa julgada formal. (JuruaDoc. 201.3853.8004.4500)
Coisa julgada material. (JuruaDoc. 201.3853.8004.4600)