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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 502, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 502, Caput - Divórcio consensual. Acordo sobre partilha dos bens. Homologação por sentença. Posterior ajuste consensual acerca da destinação dos bens. Violação à coisa julgada. Inocorrência. Partes maiores e capazes que podem convencionar sobre a partilha de seus bens privados e disponíveis (JuruaDoc. 200.7073.8004.1200)

«A coisa julgada material formada em virtude de acordo celebrado por partes maiores e capazes, vers...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Controvérsia sobre a coisa julgada. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.1200)

Conceito de coisa julgada material. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.1300)

Teoria da autoridade de coisa julgada. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.1400)

Sentença errada e sentença injusta. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.1500)

Coisa julgada formal nos procedimentos de jurisdição voluntária. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.1600)

Coisa julgada formal. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.4500)

Coisa julgada material. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.4600)