Art. 6º
- Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil.
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Notas de Doutrina2
Aplicação do CPC/2015 para as citações e intimações. (JuruaDoc. 201.0220.6230.8966)
Renê Hellman
Citação. (JuruaDoc. 210.2181.0943.4929)
Citação e comparecimento espontâneo do réu. (JuruaDoc. 210.2181.0205.6482)
Efeitos da citação válida. (JuruaDoc. 210.2181.0426.4334)
Requisitos para a citação válida. (JuruaDoc. 210.2181.0748.8287)
Intimações. (JuruaDoc. 210.2181.0876.8193)
Intimação e impulso oficial. (JuruaDoc. 210.2181.0792.3571)
Aplicação das normas do CPC/2015. (JuruaDoc. 210.2181.0786.6959)