Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 6
Casuísticas
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 6 - Juizados Especiais da Fazenda Pública. Citação por edital. Ausência de nomeação da curadoria de ausentes. Violação ao devido processo legal e ao contraditório. Sentença cassada. (JuruaDoc. 210.4090.5788.6372)
«Determina [a Lei 12.153/2009, art. 6º], que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Públi...()
Comentários:
Citação. - (JuruaDoc. 210.2181.0943.4929)
Citação e comparecimento espontâneo do réu. - (JuruaDoc. 210.2181.0205.6482)
Efeitos da citação válida. - (JuruaDoc. 210.2181.0426.4334)
Requisitos para a citação válida. - (JuruaDoc. 210.2181.0748.8287)
Intimações. - (JuruaDoc. 210.2181.0876.8193)
Intimação e impulso oficial. - (JuruaDoc. 210.2181.0792.3571)
Aplicação das normas do CPC/2015. - (JuruaDoc. 210.2181.0786.6959)