Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 6
Casuísticas
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 6 - Fazenda Pública. Intimação pessoal. Prerrogativa. Quebra da isonomia. Inocorrência. Implementação de maior grau de certeza na cientificação. (JuruaDoc. 210.4090.5428.7604)
«A Fazenda Pública possui prerrogativa de intimação pessoal, mediante a remessa ou a carga dos a...()
Comentários:
Citação. - (JuruaDoc. 210.2181.0943.4929)
Citação e comparecimento espontâneo do réu. - (JuruaDoc. 210.2181.0205.6482)
Efeitos da citação válida. - (JuruaDoc. 210.2181.0426.4334)
Requisitos para a citação válida. - (JuruaDoc. 210.2181.0748.8287)
Intimações. - (JuruaDoc. 210.2181.0876.8193)
Intimação e impulso oficial. - (JuruaDoc. 210.2181.0792.3571)
Aplicação das normas do CPC/2015. - (JuruaDoc. 210.2181.0786.6959)