Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 6
Casuísticas
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 6 - Citações e intimações da Fazenda Pública no âmbito do Juizado Especial. Intimação pessoal por meio de carga, remessa ou meio eletrônico. (JuruaDoc. 210.4090.5722.5927)
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Comentários:
Citação. - (JuruaDoc. 210.2181.0943.4929)
Citação e comparecimento espontâneo do réu. - (JuruaDoc. 210.2181.0205.6482)
Efeitos da citação válida. - (JuruaDoc. 210.2181.0426.4334)
Requisitos para a citação válida. - (JuruaDoc. 210.2181.0748.8287)
Intimações. - (JuruaDoc. 210.2181.0876.8193)
Intimação e impulso oficial. - (JuruaDoc. 210.2181.0792.3571)
Aplicação das normas do CPC/2015. - (JuruaDoc. 210.2181.0786.6959)