Parte Especial
Título X - Dos Crimes contra a Fé Pública
Capítulo III - Da Falsidade Documental
- Uso de documento falso
- Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: [[CP, art. 297. CP, art. 298. CP, art. 299. CP, art. 300. CP, art. 301. CP, art. 302.]]
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Comentários do Artigo 304
Autor(es)1
Rogerio Greco
Crime de uso de documento falso. (JuruaDoc. 210.4010.3848.5675)
Classificação doutrinária do crime de uso de documento falso. (JuruaDoc. 210.4010.3227.3948)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de uso de documento falso. (JuruaDoc. 210.4010.3846.1806)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de uso de documento falso. (JuruaDoc. 210.4010.3891.6435)
Consumação e tentativa do crime de uso de documento falso. (JuruaDoc. 210.4010.3898.0667)
Elemento subjetivo do crime de uso de documento falso. (JuruaDoc. 210.4010.3557.4834)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de uso de documento falso. (JuruaDoc. 210.4010.3373.8539)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de uso de documento falso. (JuruaDoc. 210.4010.3675.6496)
Apresentação do documento falso pelo agente. (JuruaDoc. 210.4010.3281.7501)
Documento falso que é encontrado em poder do agente. (JuruaDoc. 210.4010.3846.8578)
Competência para julgamento do delito de uso de passaporte falso. (JuruaDoc. 210.4010.3537.2256)
Falsificação ou alteração do documento e uso pelo próprio agente. (JuruaDoc. 210.4010.3506.2294)
Uso de documento falso e estelionato. (JuruaDoc. 210.4010.3258.1863)
Usuário que solicita a falsificação do documento. (JuruaDoc. 210.4010.3720.5370)
Uso de documento falso: fotocópia não autenticada. (JuruaDoc. 210.4010.3120.9738)
Uso de documento falso: falsificação grosseira. (JuruaDoc. 210.4010.3418.6301)
Competência para julgamento do uso de documento falso quando se tratar de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ambas expedidas pela Marinha do Brasil. (JuruaDoc. 210.4010.3653.2451)
Uso de documento falso e crime contra a ordem tributária. (JuruaDoc. 210.4010.3965.4201)
Uso de documento falso no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4010.3260.6128)