- Prova documental
- A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
Comentários do Artigo 9º
Autor(es)1
Casuística4
TJDF Concurso público. Avaliação psicológica. Inaptidão do candidato. Direito legal de acesso às avaliações negado. Inobservância pelo Distrito Federal da obrigação de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Ausência de documento essencial para a solução do processo. Sentença cassada. (JuruaDoc. 210.4090.5677.9126)
Notas de Doutrina1
A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. (JuruaDoc. 201.0220.6788.8361)
Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Da maior utilidade da audiência de conciliação. (JuruaDoc. 210.4260.2123.7497)
Colaboração da Fazenda Pública em relação aos documentos. (JuruaDoc. 210.4260.2481.2646)
Outros réus também devem colaborar. (JuruaDoc. 210.4260.2449.8647)
Necessidade de respeito ao contraditório após a apresentação dos documentos. (JuruaDoc. 210.4260.2510.8299)