Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9
Notas de Doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9 - A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. (JuruaDoc. 201.0220.6788.8361)
A Entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da...()
Comentários:
Colaboração da Fazenda Pública em relação aos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2481.2646)
Necessidade de respeito ao contraditório após a apresentação dos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2510.8299)
Da maior utilidade da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.4260.2123.7497)
Outros réus também devem colaborar. - (JuruaDoc. 210.4260.2449.8647)