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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9
Notas de Doutrina

Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9 - A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. (JuruaDoc. 201.0220.6788.8361)

A Entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da...()


Comentários:

Colaboração da Fazenda Pública em relação aos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2481.2646)

Necessidade de respeito ao contraditório após a apresentação dos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2510.8299)

Da maior utilidade da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.4260.2123.7497)

Outros réus também devem colaborar. - (JuruaDoc. 210.4260.2449.8647)