Comentários, casuísticas e doutrina
Colaboração da Fazenda Pública em relação aos documentos.
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9 - Colaboração da Fazenda Pública em relação aos documentos. (JuruaDoc. 210.4260.2481.2646)
A ideia aqui é que a Fazenda Pública, ré no processo, colabore com a documentação existente, se...()
Comentários:
Colaboração da Fazenda Pública em relação aos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2481.2646)
Necessidade de respeito ao contraditório após a apresentação dos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2510.8299)
Da maior utilidade da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.4260.2123.7497)
Outros réus também devem colaborar. - (JuruaDoc. 210.4260.2449.8647)