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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9
Casuísticas

Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9 - Pedido de adicional de insalubridade. Cabimento. Cômputo desde a posse e não da realização do laudo pericial. Arguição de ausência de prova essencial. Descabimento. Inversão do ônus da prova. Fornecimento da documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Incumbência da entidade ré. Contestação que não impugna a data de ingresso no serviço público. Procedência dos pedidos iniciais. (JuruaDoc. 210.4090.5404.6608)

«1. A situação que enseja o pagamento do adicional é o exercício de atividade insalubre, e não...()


Comentários:

Colaboração da Fazenda Pública em relação aos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2481.2646)

Necessidade de respeito ao contraditório após a apresentação dos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2510.8299)

Da maior utilidade da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.4260.2123.7497)

Outros réus também devem colaborar. - (JuruaDoc. 210.4260.2449.8647)