Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9
Casuísticas
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 9 - Pedido de adicional de insalubridade. Cabimento. Cômputo desde a posse e não da realização do laudo pericial. Arguição de ausência de prova essencial. Descabimento. Inversão do ônus da prova. Fornecimento da documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Incumbência da entidade ré. Contestação que não impugna a data de ingresso no serviço público. Procedência dos pedidos iniciais. (JuruaDoc. 210.4090.5404.6608)
«1. A situação que enseja o pagamento do adicional é o exercício de atividade insalubre, e não...()
Comentários:
Colaboração da Fazenda Pública em relação aos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2481.2646)
Necessidade de respeito ao contraditório após a apresentação dos documentos. - (JuruaDoc. 210.4260.2510.8299)
Da maior utilidade da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.4260.2123.7497)
Outros réus também devem colaborar. - (JuruaDoc. 210.4260.2449.8647)